Tribunal nega recurso interposto contra ex-prefeito de São Paulo

7ª Câmara de Direito Público manteve sentença.

Fornecedora de energia terá que indenizar pais de duas crianças vítimas de descarga elétrica

Acidente ocorreu após rompimento de fio de alta tensão.

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização para um homem por contágio de dengue

O autor alegava omissão da Prefeitura de Cruzeiro, que teria deixado de adotar procedimentos de prevenção e pedia o pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais.

TJSP determina bloqueio de bens de empresa de servidor por improbidade

O acusado já tivera bens pessoais restringidos por envolvimento na fraude, que teria causado prejuízo de mais de R$ 5 milhões ao erário

Senador Acir Gurgacz destaca projeto que redefine conceito de livro

A proposta, já aprovada pelo Senado, equipara a livro os dispositivos eletrônicos criados para leitura de textos no formato digital

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

As Escolas do Pensamento Ecológico

A preocupação com as questões vinculadas ao meio ambiente e sua proteção ganham força, sobremaneira, na segunda metade do século XX, em decorrência de uma série de tratados internacionais visando, dentre outros motivos, conscientizar a população acerca dos efeitos maléficos e nocivos que a degradação ambiental poderia provocar para o ser humano. Trata-se de um cenário em que o antropocentrismo ambiental sofre enfraquecimento maciço, principalmente em razão da necessidade de reconhecer a interdependência da espécie humana e das demais espécies existentes. Os desafios epistemológicos, éticos e políticos suscitados pela crise planetária do meio ambiente estão em grande evidencia internacional. A tomada de consciência da necessidade de integrar e aprofundar o esforço de pesquisa científica sobre esta temática, consubstanciada no projeto de instituição de um novo campo de conhecimento – a ciência ambiental – tem acompanhado o desdobramento desta discussão. Neste sentido, o presente busca analisar as diversas escolas do pensamento ecológico, com ênfase no Preservacionismo Ambiental e no Conservacionismo Ambiental, surgidos ainda no século XIX, e no Movimento Ambientalista, mais contemporâneo. A metodologia empregada na condução do presente é o método hipotético-dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e dados teóricos.

Soluções para conflitos de Direto Contábil e Tributário acirrados pela crise econômica são tema de especialistas na APET, via Zoom, nesta quarta, 20 (APET)

Soluções para conflitos de Direto Contábil e Tributário acirrados pela crise econômica tributário é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 20 de maio, 9h.

Juiz do Rio suspende inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa

Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil viola prerrogativa da categoria.

Religião sem Deus.

Uma análise crítica da concepção de liberdade religiosa de Ronald Dworkin, com ênfase na obra “Religion Without God”, tratando da liberdade na acepção doutrinária, legislativa e judicial. E, ainda o direito à independência ética, o que inclui ateus e agnósticos

Justiça dos EUA emite mandado de prisão a aliado de Bush

CLT permite interpretação de que espaços de trabalho podem ter culto religioso, afirma juiz

O legislador buscou garantir primeiro que para o empregador isso não seja motivo de uma demanda superveniente requerendo, eventualmente, jornada extraordinária”, explicou o magistrado

Ophir abre reunião da ENA defendendo qualificação técnica para o advogado

Absolvido acusado de crime na parte continental da Capital

Sentença penal.

Porte ilegal de arma de fogo. Matéria fático-probatória. Absolvição. Dúvida quanto à autoria. Aplicabiliadade do princípio in dubio pro reo.

Falso juiz é preso utilizando carteira falsa de membro do TJ Arbitral do Mercosul

O falso magistrado confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso

Penal e processual penal. Moeda falsa.

Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Empresas têm obrigação social de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, afirma desembargadora

Durante o evento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (23/6), Alba Valéria afirmou que a inclusão não deve acontecer apenas após uma ação civil pública do Ministério Público chamando ao cumprimento da cota.